Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
- Curso Aberto
Compreenda o processo legislativo orçamentário e o papel do orçamento impositivo no Brasil! O curso aborda as características do processo legislativo orçamentário, as competências do Congresso Nacional e da CMO, as emendas parlamentares e as transferências especiais. Destinado a parlamentares, assessores, analistas de orçamento e gestores que precisam compreender o funcionamento do ciclo legislativo do orçamento público federal.
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 21h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos que atuam na gestão orçamentária e interessados no tema. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário
- Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições
- Módulo 3: As emendas apresentadas pelo poder legislativo
- Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares
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Temática: Orçamento e Finanças
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